CREFITO


Notícias


Projeto de Lei que torna a acupuntura multiprofissional é aprovado na CCJ

28/08/2019


No início da semana passada, 20 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1549/2003 que determina o exercício multiprofissional da acupuntura. Respeitando os profissionais que já atuam na área, o PL, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), agora tramitará no Senado.

O projeto aprovado e enviado para o Senado foi conduzido por diversas entidades de acupunturistas, que inclusive construíram o parecer terminativo que foi decisivo na votação da CCJ, entre elas a SBA - Sociedade Brasileira de Acupuntura e Práticas Integrativas e Complementares; a FENAB - Federação dos Acupunturistas e Práticas Integrativas; e CRAEMG - Conselho de Autorregulação de Acupuntura do Estado de Minas Gerais.

O reconhecimento do exercício multiprofissional da acupuntura no Brasil ainda é tema de muitos debates. Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha sugerido seu oferecimento como forma de medicina complementar, entidades da classe médica reivindicam a especialidade como exclusiva da medicina.



Voltar