Carta de apoio à Luta Antimanicomial
17/05/2019
O CREFITO-1, através de sua Comissão de Saúde Mental, vem a público reiterar seu apoio à Luta Antimanicomial, com data alusiva em 18 de maio, reafirmando o compromisso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com o cuidado às pessoas em sofrimento mental e usuários de álcool e outras drogas.
A pessoa em sofrimento mental é tratada com preconceito e exclusão pela sociedade, sendo ainda isolada nos manicômios e submetida a tratamentos desumanos. A Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial trouxeram mudanças significativas na atenção a essas pessoas, sendo necessário um processo de construção e fortalecimento permanente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Porém, o que observamos nos últimos anos é um retrocesso na Política Nacional de Saúde Mental, e que se confirma por meio da publicação da Portaria Interministerial n° 2, de 21/12/2017, da Nota Técnica nº 11 e do Decreto nº 9.761, ambos de 2019. Esses instrumentos rompem com as estratégias da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de Luta Antimanicomial em aspectos como a inclusão do manicômio na RAPS em detrimento de investimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e financiamento de “Comunidades Terapêuticas” (que oferecem um modelo assistencial monoterapêutico fincado no isolamento, em práticas majoritariamente religiosas e na abstinência total).
Além disso, citam o retorno ao financiamento da eletroconvulsoterapia, prática que foi utilizada como tortura nos manicômios, e o fim da estratégia de Redução de Danos, reconhecendo a abstinência como principal estratégia de tratamento, entre outros aspectos.
Nesse sentido, precisamos permanecer vigilantes e atuantes frente aos retrocessos que implicam no cuidado em saúde mental, lutando por assistência pública e de qualidade para as pessoas em sofrimento mental e usuários de álcool e outras drogas; contra a tentativa de transformação de espaços de cuidado em lugares de produção de lucro para iniciativa privada; por uma formação de profissionais de saúde que respeitem a diversidade de ser e estar das pessoas; por menos “muros” e mais liberdade; por uma democracia antimanicomial.
Resistimos na luta em busca de um cuidado integral e ampliado, que contemple lazer, cultura, trabalho, afeto e o direito à cidade.