NOTIFICAÇÃO DO CREFITO-1 AOS PROFISSIONAIS DE ALAGOAS
03/06/2015
Aos Fisioterapeutas, clínicas, associações, cooperativas e demais estabelecimentos de Fisioterapia no Estado de Alagoas. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1a Região, CREFITO-1, no uso das atribuições conferidas pela Lei 6.316/75, vem noticar os prossionais, clínicas, associações, cooperativas e demais estabelecimentos de Fisioterapia no Estado de Alagoas , acerca da prestação da assistência sioterapêutica aos usuários da saúde suplementar. Ficam noticados todos os prossionais, clínicas, cooperativas, associações e demais estabelecimentos de Fisioterapia do Estado de Alagoas, independente de terem sido submetidos a ato fiscalizatório, para providenciarem a adequação do Referencial Nacional da Procedimentos Fisioterapêuticos previsto na Resolução COFFITO no 428/2013 até o próximo dia 15 de junho de 2015. Esclarecemos que a remuneração dos honorários fisioterapêuticos deve observar o disposto na legislação do COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, especicamente as Resolucões COFFITO no 424/2013 (Código de Ética Prossional do Fisioterapeuta) e no 428/2013 (Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos). Salientamos que a Resolução Normativa no 363/2014 (Art. 5o, inciso II, alínea d) da Agência Nacional de Saúde Suplementar, acerca desse assunto, dispõe que devem ser respeitados os códigos de ética das prossões, na pactuação dos contratos entre as operadoras de saúde suplementar e os prestadores de serviços. A defesa da prossão é dever fundamental de cada um e este Conselho Regional tem buscado, por meio de suas ações, cumprir o seu papel neste sentido. Por este motivo, o CREFITO-1 possui também a missão de resguardar a dignidade e valorização da Fisioterapia, uma vez que a remuneração do prossional é parte desta.
Maceió, 31 de maio de 2015.
Silano Barros Presidente do CREFITO-1