CREFITO 1
Procedimentos
Jurídico
RNHF 2009 - 2ª EDIÇÃO
Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em seu papel como Tribunal Superior da Ética Profissional, zelando pelo exercício adequado da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, constituiu, a partir de uma revisão, a 2ª Edição do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF), adequando-o e atualizando-o à situação atual da Fisioterapia brasileira.
As alterações introduzidas nesta edição foram discutidas pela Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, mediante Consulta Pública realizada pelo COFFITO, no período de Abril e Maio de 2009, segundo os seguintes critérios: 1º) Científicos – baseados em evidências científicas de ordem mandatória; 2º) Exemplos da prática fisioterapêutica nacional, que caracterizam a necessidade social dos procedimentos fisioterapêuticos; 3º) Custo operacional, baseados em estudos regionais atualizados.
O Referencial de Honorários Fisioterapêuticos, que deve ser implantado como parâmetro mínimo econômico e deontológico, segundo deliberado pelo COFFITO, terá como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade, a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.
Estamos certos de que a atualização e o aperfeiçoamento constante deste trabalho possibilitarão, cada vez mais, a disponibilização de uma assistência fisioterapêutica de qualidade à população brasileira.
Maio, 2009.
Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.
RNHTO - 1ª EDIÇÃO
REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL - RHTO
Como fruto do trabalho iniciado no II Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional em Fortaleza, no ano de 1991, a Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO apresenta a versão atualizada do Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional (RNHTO), documento que decorre dos Procedimentos de Terapia Ocupacional, estruturados pelo esforço coletivo de diversos profissionais e entidades representativas da Terapia Ocupacional nos últimos 18 anos.
Esta versão foi construída tendo como suporte os resultados de fóruns de discussão solicitados pela ABRATO às associações regionais, que tiveram o propósito de identificar os valores praticados para remuneração dos procedimentos terapêuticos ocupacionais nas diversas regiões do Brasil. Além disso, estudos que levantaram os custos operacionais para a realização dos atendimentos de Terapia Ocupacional e os valores cobertos pelos planos de saúde, na atualidade, também foram considerados.
Este Rol foi enviado ao COFFITO que, exercendo seu papel como Tribunal Superior da Ética Profissional, zelando pelo exercício adequado da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, submeteu o mesmo à consulta pública buscando, no período de Abril e Maio de 2009, consolidá-lo pela classe dos Terapeutas Ocupacionais.
Compilando todas as informações obtidas com as iniciativas descritas anteriormente, a Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do COFFITO elaborou esta primeira versão que tem, por objetivo, ser adotado pelo Sistema de Saúde Brasileiro como referencial deontológico mínimo para a remuneração do Profissional de Terapia Ocupacional.
O RNHTO, em consonância com a visão de homem inerente à Terapia Ocupacional - um ser em atividade, inserido em um contexto social, influenciando e sendo influenciado dinamicamente pelo mesmo - terá, como base, a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos às recomendações da Organização Mundial de Saúde, visualizando o reconhecimento universal das ações do Terapeuta Ocupacional Brasileiro.
Este trabalho, desenvolvido por diversos atores, não tem a pretensão de ser definitivo, muito pelo contrário, simboliza um passo inicial em direção ao reconhecimento da excelência da assistência Terapêutica Ocupacional prestada aos usuários do Sistema de Saúde Brasileiro, abalizada na remuneração profissional digna e coerente.
Maio de 2009
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional - COFFITO