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CREFITO-1 envia Ofício à PB-Saúde requisitando ajustes em Edital

15/07/2021


No último dia 12 de julho, o CREFITO-1 encaminhou à Fundação Paraíba de Gestão em Saúde (PB-Saúde) o Ofício Gapre nº 1131/2021. No documento, o Conselho solicita a retificação do Edital nº 001/2021 promovido pela PB-Saúde visando atender demandas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

No início deste mês, a PB-Saúde divulgou um concurso público para seleção de profissionais na Secretaria de Saúde do Estado. Entretanto, o Edital publicado apresenta equívocos em alguns aspectos.

Entre os requisitos para o cargo de Fisioterapeuta Intensivista, o certame exige a pós-graduação Lato ou Stricto Sensu em Fisioterapia em Terapia Intensiva reconhecida pelo Ministério da Educação. Contudo, conforme normativas da Anvisa e do COFFITO, a Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR) é única entidade habilitada para titular especialistas da área.

O Edital também prevê apenas 14 vagas para Terapeutas Ocupacionais. Baseado na RDC-07 da Anvisa, o CREFITO-1 entende que a quantidade não é suficiente para atender a demanda dos hospitais públicos paraibanos. Em relação aos vencimentos oferecidos, o valor de R$ 1.500 mensais previsto pelo Edital, não corresponde à importância das profissões com trabalho tão relevantes para saúde da população.

Por isso, o CREFITO-1 solicitou que, para os cargos de Fisioterapeutas Intensivistas, seja exigido o título de especialista profissional outorgado pela ASSOBRAFIR. Além disso, também foi requisitada a ampliação no número de vagas para Terapeutas Ocupacionais e que a remuneração, de ambas profissões, sejam fixadas com base no maior salário previsto no edital para profissionais de saúde.

Agora, o CREFITO-1 aguarda uma ação enérgica do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Paraíba (SINFITO-PB), que é o órgão com prerrogativa constitucional para a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais paraibanos.



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