Prefeitura de São Paulo do Potengi(RN) retifica edital após ação do CREFITO-1
02/07/2021
A prefeitura de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, retificou o edital de seleção simplificada após ação judicial promovida pela Assessoria Jurídica do CREFITO-1.
O Município potiguar publicou o Edital nº 001/2021 com vagas para profissionais de Terapia Ocupacional exigindo graduação em Arte Terapia. De acordo com o Decreto Lei n° 938/1969, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional são profissionais de nível superior, diplomados por escolas e cursos reconhecidos.
A retificação, constando as exigências corretas, foi publicada no mês de maio. Além disso, em junho, a Prefeitura solicitou que a Justiça Federal a extinguisse do processo, visto que a requisição do CREFITO-1 foi atendida.