Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde discute articulações em torno do PL que trata o exercício ilegal de profissões
30/11/2020
Na última sexta-feira (27/11), o Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde de Pernambuco reuniu-se para discutir as articulações em torno do Projeto de Lei nº 4011/2019, que trata sobre o exercício ilegal de profissões da saúde.
O PL tem o objetivo alterar o art. 282 do Código Penal e criminalizar o exercício de uma maior quantidade de profissões da área da Saúde, entre elas a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.
Atualmente, o Código Penal prevê como crime a prática ilegal apenas da Medicina, Odontologia e Farmácia.
Representando o CREFITO-1, o conselheiro Dr. Cristiano Nascimento participou do encontro, realizado na sede do Conselho Regional de Farmácia, no Recife.
Além do CREFITO-1, participaram da reunião representantes dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF/12), Enfermagem (Coren-PE), Psicologia (CRP-2), Biomedicina (CRBM-2), Farmácia (CRF-PE), Biologia (CRBio-5), Fonoaudiologia (CREFONO-4) e Odontologia (CRO-PE).
Além do PL, também se discutiram atualizações no estatuto da entidade e a possibilidade de transformação do Fórum em associação.