MPF recomenda suspensão de autorização para novos cursos de graduação em EaD
10/10/2019
Ministério Público Federal resolveu recomendar que o Ministério da Educação (MEC) suspenda imediatamente a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação da área da saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD). A medida vale até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96.
O MEC tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para informar as medidas adotadas cumprir a recomendação do MPF ou as razões para o seu não acatamento.
Em seu despacho, as procuradoras Deborah Macedo e Mariane Guimarães levam em consideração a Resolução nº 515 do Conselho Nacional de Saúde, que posiciona-se contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde EAD, "pelos prejuízos que tais cursos possam oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade".
As magistradas também citam a nota pública assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais, federações, executivas estudantis, entre outras, apoiadas pelo Conselho Nacional de Saúde contra a graduação a distância na área da saúde.
Em outro trecho da Recomendação, afirma-se que "a formação de profissionais na área de saúde deve pautar-se na necessidade de saúde das pessoas e, para tanto, requer uma formação interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial, permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, experienciando a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas, que se mostra comprometido na educação à distância".
Por fim, as magistradas também levam em consideração que a formação de profissionais na área da saúde demanda interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes, com vista a assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades, de modo que os estudantes precisam ser inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.