Departamento jurídico participa de reunião em Brasília sobre o Acórdão do TCU
04/10/2019
Assessores jurídicos de todo o sistema COFFITO/CREFITOs realizaram uma discussão em Brasília, no último dia 25 de setembro, sobre o Acórdão nº 1925/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). A referida decisão do TCU promove mudanças na avaliação das receitas e regularidade de despesas e verbas de autarquias federais.
O CREFITO-1 foi representado pelo advogado Dr. Carlos Alberto Lopes, que em conjunto com os demais participantes, estudou eventuais estratégias de questionamentos sobre a decisão do TCU.
O Dr. Carlos Alberto conta que o grupo analisou o que há de pertinente ou não no acórdão do TCU, o cumprimento efetivo da atuação dos conselhos federal e regionais e suas competências previstas na legislação. Ainda segundo o procurar jurídico do CREFITO-1, todos os conselhos que possuem profissões regulamentadas estão promovendo essa discussão entre seus departamentos jurídicos.